Contratação de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços médico-hospitalares destinados à avaliação, internação e tratamento de paciente com necrose e gangrena no pé esquerdo, incluindo procedimento cirúrgico, caso indicado pela equipe médica, exames, materiais, medicamentos e demais serviços assistenciais necessários, em caráter de urgência, conforme prescrição médica e orçamento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde., conforme condições e especificações contida

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROCEDIMENTO REALIZADO SOBRE EMERGENCIA MEDICA