CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA FILHO DO PISEIRO, NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pelo compromisso da Administração Pública Municipal de Extrema - MG com a promoção de eventos culturais e comunitários de grande porte, especialmente aqueles voltados à valorização das tradições populares brasileiras.No contexto das festividades de São João, manifestação cultural amplamente difundida e de grande relevância no calendário nacional, o município promoverá evento com o objetivo de fomentar a cultura nordestina, incentivar a participação popular e fortalecer o turismo local.A contratação do artista Filho do Piseiro, reconhecido no cenário do piseiro e forró contemporâneo, visa garantir uma apresentação de grande apelo popular, alinhada à temática do evento e capaz de atrair significativo público.A ação está alinhada com: - A Constituição Federal de 1988, que garante, no art. 215, o pleno exercício dos direitos culturais; - O Plano Municipal de Cultura de Extrema, que contempla a valorização das manifestações culturais populares; - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).