CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESÉCIALIZADA PARA AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE TELAS DE POLIPROPILENO, TROCATERES E CLIPS CIRURGICOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE HERNIOPLASTIA E COLECISTECTOMIA, PARA ATENDAR À DEMANDA DO MUNICIPIO DE EXTREMA/MG E MUNICIPIOS PACTUADOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de telas de polipropileno, trocateres e clips cirúrgicos, materiais indispensáveis para a realização de procedimentos cirúrgicos de hernioplastia (hérnias) e colecistectomia (vesícula) no âmbito da rede pública de saúde do Município de Extrema/MG.Destaca-se que, além da demanda regular de procedimentos, o Município possui demanda reprimida de pacientes aguardando a realização de cirurgias, o que evidencia a necessidade de ampliação temporária da capacidade de atendimento, visando à redução da fila de espera e à melhoria da assistência prestada.Atualmente, são realizados, em média, aproximadamente 40 procedimentos cirúrgicos mensais, sendo os materiais ora solicitados essenciais e insubstituíveis para a execução segura das cirurgias. Sua ausência configura fator impeditivo à continuidade dos atendimentos e à redução da demanda reprimida, podendo acarretar agravamento dos quadros clínicos dos pacientes.Informa-se que há processo licitatório, em fase de planejamento, na modalidade pregão em, para atendimento da demanda de forma continuada. Contudo, considerando o tempo necessário para sua conclusão e homologação, verifica-se a necessidade de suprimento imediato dos materiais, em caráter temporário, pelo período estimado de até 03 (três) meses, até a efetiva conclusão, homologação e início da execução do processo licitatório em andamento.Considerando que o valor estimado da contratação se encontra dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a realização da contratação por dispensa de licitação por valor, como medida eficiente e célere para assegurar a continuidade dos serviços e a redução da demanda reprimida.