Contratação da empresa SHOW COMPLETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., detentora da exclusividade de representação da dupla Maiara & Maraisa, para realização de show musical durante a programação da 39ª Festa do Peão de Extrema, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Extrema/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação da dupla Maiara & Maraisa justifica-se por sua ampla projeção nacional, expressiva aceitação do público e relevância no cenário da música sertaneja, fatores que contribuem para o fortalecimento da programação da 39ª Festa do Peão de Extrema. A apresentação é de interesse público por fomentar a cultura, promover o lazer, incentivar o turismo e movimentar a economia local, atraindo visitantes e gerando impactos positivos nos setores de comércio, serviços e hospedagem. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que a empresa SHOW COMPLETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. detém a exclusividade de representação da dupla.