CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CICI ATIVIDADES LITERÁRIAS E CULTURAIS LTDA., REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ESCRITOR RAPHAEL MONTES, PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ENCONTRO COM O ESCRITOR: RAPHAEL MONTES, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO 6º FESTIVAL LITERÁRIO DE EXTREMA (FLEX), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026, COMPREENDENDO BATE-PAPO LITERÁRIO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação oficial do 6º Festival Literário de Extrema (FLEX), promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, visando fomentar o acesso à literatura, incentivar a formação de leitores e ampliar as ações de promoção cultural no Município.O escritor Raphael Montes é um dos principais nomes da literatura contemporânea brasileira, com reconhecida relevância nacional e internacional, destacando-se por sua produção literária e por sua contribuição à difusão da cultura e da leitura. Sua participação proporcionará ao público um bate-papo literário e sessão de autógrafos, promovendo a aproximação entre autor e leitores e enriquecendo a programação do festival.A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da empresa CICI ATIVIDADES LITERÁRIAS E CULTURAIS LTDA., representante exclusiva do escritor, conforme documentação comprobatória constante do processo.