CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR WESLEY SAFADÃO, POR MEIO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A 39ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE EXTREMA/MG, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação do artista Wesley Safadão justifica-se pela necessidade de compor a programação artística da 39ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema, evento tradicional do calendário oficial do Município, que promove o fortalecimento da cultura, do entretenimento e do turismo local.O artista possui reconhecimento nacional, ampla aceitação do público e trajetória consolidada no cenário musical brasileiro, fatores que contribuem para ampliar a atratividade do evento, aumentar o fluxo de visitantes e fomentar a economia local, beneficiando os setores de comércio, hospedagem, alimentação e prestação de serviços.Por se tratar de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja contratação ocorre por intermédio de empresa detentora de representação exclusiva, resta caracterizada a inviabilidade de competição, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, contribuindo para a valorização da programação cultural do Município e para o fortalecimento de um dos mais importantes eventos do calendário oficial de Extrema/MG.