InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NAS ÁREAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS, EMENDAS IMPOSITIVAS E MROSC – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema
Dados da publicação
Compra000122Controle PNCP18677591000100-1-000421/2026Processo000372/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação é necessária para promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores municipais em temas relevantes para a Administração Pública, especialmente Inteligência Artificial aplicada às contratações, Emendas Impositivas e MROSC, contribuindo para a atualização profissional, melhoria dos procedimentos administrativos, redução de riscos e fortalecimento dos mecanismos de controle e gestão.