InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM para inscrição de 01 (um) servidor do Município de Coqueiral/MG no curso online “Inteligência Artificial Aplicada a Licitações e Contratos: O Futuro da Administração”, com carga horária de 08 (oito) horas, a ser realizado na modalidade à distância (online), no dia 27 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE COQUEIRAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 150,00

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP18239624000121-1-000098/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRALCNPJ do órgão18239624000121Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇASLocalCoqueiral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente demanda decorre da necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamen-to do servidor municipal na utilização de novas tecnologias aplicadas às contratações públi-cas, com foco na eficiência administrativa e na inovação, sempre em conformidade com a Lei 14.133/2021. A Inteligência Artificial (IA) tem transformado o setor público mundial e nacional, exigindo dos agentes públicos o domínio de ferramentas capazes de simplificar processos, reduzir custos operacionais e mitigar riscos de irregularidades. Com a implantação, torna-se indispensável capacitar a equipe para a criação segura de textos, documentos de contratação e suporte à tomada de decisões diárias. Nesse contexto, mostra-se imperativa a capacitação para o uso correto de comandos (prom-pts) eficientes e para o conhecimento crítico sobre as limitações e alucinações das ferramen-tas tecnológicas. O treinamento visa proporcionar maior celeridade técnica na elaboração dos artefatos da fase preparatória, otimizando os fluxos internos do Município. Conforme programação da Associação Mineira de Municípios – AMM, o curso possui carga horária de 08 (oito) horas e será realizado no dia 27 de agosto de 2026. O conteúdo progra-mático atende ao interesse público ao focar na aplicação prática da tecnologia diretamente na fase de planejamento de contratações (DFD, ETP e Mapa de Riscos).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.