CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE PARAPENTE DE EXTREMA/MG, INCLUINDO COORDENAÇÃO TÉCNICA, SEGURANÇA OPERACIONAL, RESGATE E SUPORTE LOGÍSTICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para organização e execução do Festival de Parapente de Extrema/MG justifica-se pela necessidade de promover e fortalecer o turismo esportivo e de aventura no Município de Extrema, utilizando o potencial turístico do Pico do Lobo Guará para a realização de evento especializado de voo livre.O evento tem como objetivos promover a prática do parapente, atrair pilotos, acompanhantes e visitantes de diferentes localidades e fortalecer o Pico do Lobo Guará como atrativo turístico e esportivo do Município.A realização do evento envolve atividades de natureza técnica e operacional que demandam conhecimentos específicos e estrutura especializada, incluindo coordenação técnica das atividades de voo, organização das áreas de decolagem e pouso, credenciamento e apoio aos pilotos, monitoramento das condições meteorológicas, comunicação operacional, segurança, resgate, primeiros socorros, suporte às emergências e demais procedimentos necessários à realização segura do festival.A contratação também deverá contemplar seguro específico para os pilotos participantes, com cobertura mínima para 50 (cinquenta) pilotos, bem como o encaminhamento à Secretaria Municipal de Turismo, com antecedência mínima de 24h, da relação nominal dos pilotos aptos e devidamente assegurados, acompanhada da documentação comprobatória de habilitação e da respectiva cobertura securitária, para análise, conferência, validação e liberação administrativa.A realização do festival contribuirá para:• promoção de Extrema como destino de turismo esportivo e de aventura;• fortalecimento do Pico do Lobo Guará como atrativo turístico e esportivo;• atração de pilotos, acompanhantes e visitantes de diferentes localidades;• estímulo à prática segura do voo livre;• ampliação do fluxo turístico no Município;• movimentação da cadeia econômica relacionada ao turismo, especialmente os setores de hospedagem, alimentação, comércio e serviços;• fortalecimento da imagem turística de Extrema em âmbito regional, estadual e nacional;• integração entre esporte, turismo, lazer, cultura e sustentabilidade;• estabelecimento do evento como atividade integrante do calendário de turismo esportivo do Município.A contratação de empresa especializada mostra-se necessária em razão da natureza técnica e operacional do evento, que envolve atividades de voo livre, coordenação de pilotos, segurança operacional, resgate, monitoramento meteorológico e demais procedimentos específicos indispensáveis à realização segura da programação.A não contratação de empresa especializada poderá comprometer a adequada organização, coordenação e segurança do evento, considerando a necessidade de integração entre as equipes técnicas, de segurança, resgate e suporte logístico. A execução fragmentada dessas atividades também poderá dificultar a definição de responsabilidades e a adoção coordenada de medidas diante de eventuais situações de risco.