Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria esportiva, compreendendo a elaboração, revisão e atualização de legislações municipais voltadas ao esporte, apoio técnico na estruturação e implementação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, desenvolvimento, planejamento e gestão de programas e projetos esportivos, bem como assessoria técnica para operacionalização, acompanhamento e comprovação de dados referentes ao ICMS Esportivo de Estado de Minas Gerais, além de orientação em estratégias de comunicação e marketing esportivo institucional, visando à melhoria da gestão pública do esporte, captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas esportivas no âmbito do município, gerenciamento de aplicativos conforme demanda da unidade requisitante e em observância às normas legais e técnicas aplicáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria esportiva, compreendendo a elaboração, revisão e atualização de legislações municipais voltadas ao esporte, apoio técnico na estruturação e implementação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, desenvolvimento, planejamento e gestão de programas e projetos esportivos, bem como assessoria técnica para operacionalização, acompanhamento e comprovação de dados referentes ao ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, além de orientação em estratégias de comunicação e marketing esportivo institucional, visando à melhoria da gestão pública do esporte, captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas esportivas no âmbito do município, gerenciamento de aplicativos conforme demanda da unidade requisitante e em observância às normas legais e técnicas aplicáveis.