Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor gospel Luã Freitas, por meio de seu representante exclusivo, quando devidamente comprovada essa condição, para realização de apresentação musical durante a 9ª Semana Evangélica, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2026, visando à promoção de evento de caráter religioso, cultural e de integração da comunidade, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no processo administrativo

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade a realização de apresentação musical do cantor gospel Luã Freitas, no dia 21 de novembro de 2026, durante a programação da 9ª Semana Evangélica, evento destinado à promoção da fé cristã, à valorização da cultura gospel e à integração da comunidade.A contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar à população um momento de louvor, adoração, reflexão espiritual e confraternização, por meio de apresentação artística voltada ao público evangélico e à comunidade em geral, contribuindo para o fortalecimento dos valores religiosos, culturais e sociais, bem como para a valorização de eventos que promovam a convivência comunitária.A escolha do cantor gospel Luã Freitas deverá estar fundamentada na adequação de seu repertório e de sua proposta artística aos objetivos e à temática da 9ª Semana Evangélica, bem como na comprovação de sua consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, mediante documentação idônea constante dos autos.A contratação direta encontra amparo no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que atendidos os requisitos legais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.