InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da EGEDA Brasil para concessão da Autorização Anual (licença por período), válida por até 1 ano que permite exibições ilimitadas de filmes autorizados pelos distribuidores associados, como Paramount, Universal e UIP, desde que tenham pelo menos 3 meses de lançamento no mercado de vídeo domestico.
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP18682930000138-1-000091/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ do órgão18682930000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MGLocalAndrelândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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