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DispensaDivulgada no PNCP

“Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de apontadores para lápis para composição do kit escolar do ano letivo de 2025”.

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG

Valor estimadoR$ 8.403,71
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Dados da publicação

CompraDL 7Controle PNCP18691766000125-1-000221/2025Processo47/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATIAIUCUCNPJ do órgão18691766000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MGLocalItatiaiuçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itatiaiuçu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.