CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NO CEMEI CANADÁ, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPANHA/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação tem por finalidade promover a contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de desinsetização e controle de pragas, decorrente da constatação da presença recorrente de escorpiões nas proximidades da unidade escolar, situação que representa risco iminente à saúde e à integridade física das crianças, servidores e demais frequentadores do local.