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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização e demais medidas de controle, com fornecimento de mão de obra, produtos, equipamentos, materiais, insumos e demais recursos necessários à execução dos serviços

CAMARA MUNICIPAL DE UBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.157,80
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP20353488000148-1-000024/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE UBACNPJ do órgão20353488000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalUbá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 09:46Abertura29/09/2026, 10:00Encerramento06/10/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  3. [Publicenter] - registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, controle de vetores e pragas urbanas, bem como limpeza e higienização de reservatórios d água, visando atender às demandas das diversas Secretarias Municipais e demais unidades públicas do Município de Rio Paranaíba/MGMUNICIPIO DE RIO PARANAIBA30 · Rio Paranaíba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE DANÇAS TERAPÊUTICAS, CONTEMPLANDO DANÇAS CULTURAIS, REGIONAIS, FOLCLÓRICAS E URBANAS, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES.MUNICIPIO DE DIVINOPOLISPE 84 · Divinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  5. Contratação de serviços de produção e organização de eventos esportivos, que incluem: planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico de Corrida e Caminhada de rua, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. - Quando solicitado, a empresa deverá apresentar proposta final, com a indicação da quantidade, marca (quando for o caso ) e valor unitário de cada serviço/item, conforme descrito no quadro do Anexo 1 do Termo de Referência, bem como comprovar experiência prévia na organização de corridas de rua realizadas em vias públicas urbanas, mediante apresentação de atestados, material de divulgação ou outros documentos comprobatórios, conforme item 8.14 do Termo de Referência. - Observar as datas para a realização de cada etapa/serviço apresentadas no quadro do item 5.1.16 do Termo de Referência. - A corrida/caminhada será realizada no dia 20 de Dezembro de 2026. O trajeto deverá ser traçado na região do bairro Santo Agostinho/Lourdes, devendo a largada/chegada ser nas imediações do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado na Av. Álvares Cabral, n. 1805, em Belo Horizonte/MG.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO104 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 25/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE/MG, NOS TRECHOS DAS RUAS JOSÉ FRANCISCO FILHO, SETE DE SETEMBRO – TRECHO 01, SETE DE SETEMBRO – TRECHO 02 E BARÃO DO RIO BRANCO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS INDICAÇÕES Nº 65436, Nº 69179, Nº 66441, Nº 95864, Nº 98869, Nº 91348, Nº 95371, Nº 144103, Nº 141136, Nº 143968 E Nº 151614.MUNICIPIO DE NOVA RESENDE000016 · Nova Resende/MG · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
  7. O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais básicos de construção para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Urbanas e demais secretarias do município de Itutinga/ MG.MUNICIPIO DE ITUTINGA00008126 · Itutinga/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO LOTEAMENTO PAULO BINO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE REPASSE OGU MCIDADES Nº 990956/2025 – OPERAÇÃO Nº 1107436-85.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA000007 · São João do Manteninha/MG · Concorrência - Presencial · 25/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOCOS INTERTRAVADO TIPO SEXTAVADO, EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA/MG, CONFORME O CONVÊNIO DE SAÍDA N.º 1301000408/2026/SEINFRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO(A) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS – SEINFRA E O MUNICÍPIO DE GOIABEIRA/MG.MUNICIPIO DE GOIABEIRA004 · Goiabeira/MG · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “urbanas, pragas, controle”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ubá/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.