Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE ESTRATEGICA DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE OTIMIZAR, AUTOMATIZAR E CONFERIR CELERIDADE AOS SEUS PROCESSOS INTERNOS DE TOMADA DE DECISAO E VALIDACAO DE INFORMACOES, POR MEIO DO CONSUMO SEGURO DE DADOS CONFIAVEIS E ATUALIZADOS EM TEMPO REAL. UMA VEZ CONTRATADO, A BASE DE DADOS DE PESSOAS NATURAIS EM NUVEM (BCPF) O MUNICIPIO DE BH SERA ALIMENTADA E CONSTANTEMENTE ATUALIZADA COM OS DADOS DE REGISTROS DE NASCIMENTO, CASAMENTO, OBITO E NATIMORTO. DESSA FORMA, A PRODABEL PODERA DESENVOLVER UMA APLICACAO API PARA VIABILIZAR A UTILIZACAO DOS DADOS PELO SIATU E POR DIVERSOS SISTEMAS EM USO NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.