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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO DE CONFECCAO E MANUTENCAO DE CARIMBOS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 17.904,00
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP18715383000140-1-000656/2026Processo007915ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 10:04Abertura14/09/2026, 00:00Encerramento14/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATACAO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PADRONIZACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, IDENTIFICACAO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, BEM COMO NA AUTENTICACAO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NOS ATENDIMENTOS AOS USUARIOS ASSISTIDOS NAS UNIDADES DA SMASDH. TRATA-SE DE INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA GARANTIR MAIOR ORGANIZACAO, SEGURANCA E AGILIDADE NOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS.

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