CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E ADEQUACAO DO PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI, LOCALIZADO NO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE, NA REGIAO CENTRO-SUL, CEP: 30130-002, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CUJOS RECURSOS ORCAMENTARIOS SAO ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, CONFORME AS ESPECIFICACOES, PROJETOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DEREFERENCIA E SEUS ANEXOS, CONTENDO OS SEGUINTES SERVICOS: 2.1.1. DEMOLICOES E REMOCOES; 2.1.2. TRABALHOS EM TERRA;2.1.3. FUNDACOES;2.1.4. ESTRUTURAS DE CONCRETO E ESTRUTURAS METALICA;2.1.5. COBERTURAS E FORROS;2.1.6. ALVENARIAS;2.1.7. SERRALHERIA;2.1.8. PISOS, RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS;2.1.9. PINTURA;2.1.10. SERVICOS DE MANUTENCAO DIVERSOS, TAIS COMO REALOCACAO DE EQUIPAMENTOS;2.1.11. MANEJO DE VEGETACAO;

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

AMERICO RENNE GIANNETTI, EQUIPAMENTO PUBLICO DE GRANDE RELEVANCIA PARA O CONVIVIO SOCIAL,LAZER, PRATICAS ESPORTIVAS, CONTATO COM A NATUREZA E PRESERVACAO AMBIENTAL. ALEM DE COMPOR A PAISAGEM E A IDENTIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE, O PARQUE CONTRIBUI PARA O CONFORTO TERMICO, A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E A OFERTA DE ESPACOS DE DESCANSO E CONVIVENCIA PARA A POPULACAO. 3.2. INAUGURADO EM 26 DE SETEMBRO DE 1897, PRECEDENDO A PROPRIA CAPITAL MINEIRA, O PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI CONSTITUI O MAIS ANTIGO PATRIMONIO AMBIENTAL DE BELO HORIZONTE. CONCEBIDO NO FINAL DO SECULO XIX PELA COMISSAO CONSTRUTORA ENCARREGADA DO PLANEJAMENTO DA NOVA CAPITAL DE MINAS GERAIS, SUA RELEVANCIA RESIDE NAS SUAS RIQUEZAS BIOLOGICA, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL, QUE LHE CONFEREM EXPRESSIVA RELEVANCIA HISTORICA, AMBIENTAL, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL. 3.3. COM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 193.000 M2, O PARQUE ESTA ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADO NO HIPERCENTRO, A REGIAO DE MAIOR DENSIDADE URBANA DA CIDADE, DESEMPENHANDO UM PAPEL CRUCIAL NO EQUILIBRIO ENTRE O PROCESSO DE URBANIZACAO E A PRESERVACAO AMBIENTAL. 3.4. RECONHECIDO COMO UMA DAS AREAS DE PRESERVACAO MAIS VISITADAS DE BELO HORIZONTE, O PARQUE ATRAI VISITANTES DEVIDO A SUA LOCALIZACAO PRIVILEGIADA, BELEZA NATURAL, MONUMENTOS HISTORICOS,EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, E DIVERSAS OPCOES DE LAZER, ALEM DE SEDIAR UMA VARIEDADE DE EVENTOS. A INFRAESTRUTURA DO PARQUE COMPREENDE UMA SEDE ADMINISTRATIVA, PONTO DE APOIO, GUARITAS COM PORTEIROS, BEBEDOUROS, VESTIARIOS E BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE.