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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.

MUNICIPIO DE BETIM · Prefeitura Municipal de Betim

Valor estimadoR$ 19.055.300,63
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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP18715391000196-1-000320/2026ProcessoADM0073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BETIMCNPJ do órgão18715391000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BetimLocalBetim/MGInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação20/10/2026, 17:20Abertura20/10/2026, 17:30Encerramento11/12/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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