DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E CPF A3 COM VALIDADE PARA 2 ANOS EM COM TOKEN PADRAO ICP BRASIL

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS

Valor estimadoR$ 1.680,00
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Dados da publicação

Compra000020Controle PNCP18715417000104-1-000076/2026Processo000077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ do órgão18715417000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASLocalJaboticatubas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA SE A NECESSIDADE DA AQUISICAO DO CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E CPF A3 COM TOKEN COM VALIDADE PARA 2 ANOS EM TOKEN PADRAO ICP BRASIL PARA FINS DE ACESSO PARA FIRMAMENTOS DE CONVENIOS E ACESSOS AO ONR OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO DE IMOVEIS