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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DO ARTISTA PLASTICO RUI DE PAULA SANTOS FILHO PARA PINTURAS ORIGINAIS DE QUADROS QUE RETRATAM LOCAIS QUE EVOCAM A MEMORIA DO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS COM O PROJETO DE EXPOSICAO PERMANENTE JABOTICATUBAS ANTIGA

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

Compra000023Controle PNCP18715417000104-1-000080/2026Processo023308/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ do órgão18715417000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASLocalJaboticatubas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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