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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E CPF A1 COM VALIDADE DE 01 ANO PADRAO ICP BRASIL INSTALADO NA MAQUINA

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS

Valor estimadoR$ 100,00
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP18715417000104-1-000097/2026Processo023328/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ do órgão18715417000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASLocalJaboticatubas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA SE A NECESSIDADE DA AQUISICAO DO SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL E CPF A1 INSTALADO NA MAQUINA COM VALIDADE DE 1 ANO PARA FINS DE ACESSO AO SISTEMA DE REDE NACIONAL DE DADOS EM SAUDE RNDS QUE E UMA PLATAFORMA NACIONAL DE INTEGRACAO DE DADOS EM SAUDE QUE VISA A TRANSFORMACAO DIGITAL DA SAUDE NO BRASIL ENTAO PARA ACESSAR ESTE SISTEMA FAZ SE OBRIGATORIO O USO DO CERTIFICADO DIGITAL PELA SECRETARIA DE SAUDE

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, maquinas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaboticatubas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.