DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIMMG, MEDIANTE LICITAÇÃO DISPENSADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, S1º, INCISO III, DA LEI Nº 11.1072005 CC ART. 18 DO DECRETO Nº 6.0172007, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO E OFERTA INTEGRADA DE CUIDADOS OCI – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA, DESTINADOS À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MA
MUNICIPIO DE MATEUS LEME · Unidade Única
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Compra17Controle PNCP18715433000199-1-000031/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ do órgão18715433000199Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMateus Leme/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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