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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR COMPREENDENDO CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÕES, EXAMES DIAGNÓSTICOS, EMISSÃO DE LAUDOS, ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ABRANGIDOS PELA SOLUÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL OFTALMOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DESCENTRALIZADA DOS ATENDIMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEMEMG

MUNICIPIO DE MATEUS LEME · Unidade Única

Valor estimadoR$ 2.417.286,38
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18715433000199-1-000028/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ do órgão18715433000199Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMateus Leme/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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