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DispensaDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E PAISAGISMO DA PRAÇA SERRA DO CIPÓ”.

MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO · MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18715458000192-1-000005/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ do órgão18715458000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOLocalSantana do Riacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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