DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Projetos Executivos de Arquitetura/Engenharia por empresa especializada com vistas à execução da obra de expansão da Biblioteca do Campus Congonhas.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

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Dados da publicação

Compra300Controle PNCP10626896000172-1-000230/2026Processo23210.000947/2026-98ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10626896000172Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.