InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na execução dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc Lei Federal nº 14.3992022, no âmbito do Município de Santana do RiachoMG

MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO · MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO

Valor estimadoR$ 3.080,00

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18715458000192-1-000009/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ do órgão18715458000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOLocalSantana do Riacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.