DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sotfware de cadastro e gerenciamento de dados para a SERAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG, envolvendo licença de uso, instalação, suporte técnico, treinamento e atualização dos sistemas integrados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Compras, Almoxarifado e Patrimônio
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Compra000045Controle PNCP22732408000190-1-000004/2023Processo000045/2023ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCompras, Almoxarifado e PatrimônioLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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