Execução de obras de drenagem pluvial na Rodovia MG-040, nas proximidades do Bairro Fazenda do Rosário, no Município de Ibirité/MG, compreendendo serviços de demolição, escavação, carga e transporte de materiais, assentamento de dispositivos de drenagem, execução de enrocamento com pedra de mão e construção de caixas de passagem. A execução dos serviços inclui o fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos necessários, sendo que os tubos de concreto (manilhas) serão fornecidos pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso