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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais mediante o pagamento de 11 (onze) inscrições no 61º Congresso da Sociedade Brasile

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SG/NUCLEO DE COMPRAS DE SERVICOS/SES

Valor estimadoR$ 11.385,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18715516000188-1-000100/2026Processo1321127 000027/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão18715516000188Unidade compradoraSG/NUCLEO DE COMPRAS DE SERVICOS/SESLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação de uma unidade dos serviços corresponde à prestação destes mediante a inscrição de 11 (ONZE) servidores 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2026) na categoria Profissional - Não sócio SBMT ou REDE-TB - Valor Unitário R$ 1.035,00 - Valor Total R$ 11.385,00/ Este objeto é caracterizado como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, conforme Artigo 6º, inciso XVIII, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

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