DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços informática prestados pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SPGF/DMP

Valor estimadoR$ 7.115.700,00

Dados da publicação

Compra122Controle PNCP18715532000170-1-000039/2026Processo1511189 000122/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraSPGF/DMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado