DispensaDivulgada no PNCP
CONFECÇÃO DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS COM ESTOJO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · ASCOM - CPD
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Compra4Controle PNCP18715532000170-1-000085/2026Processo1510127 000004/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraASCOM - CPDLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 11:28Abertura05/08/2026, 13:04Encerramento14/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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