InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Compra de insumos essenciais para realização de exames de DNA pela seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SPGF/DMP
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP18715532000170-1-000042/2026Processo1511189 000113/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraSPGF/DMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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