Fornecimento eventual de lanches para atendimento às demandas institucionais do CEE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lanches para atendimento em reuniões institucionais, plenárias, encontros técnicos, seminários, formações e demais atividades de interesse público promovidas em horário comercial pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais com média de 1 (um) evento mensal, podendo, conforme a necessidade administrativa e deliberação da Presidência/Gabinete, ocorrer variações na frequência mensal (uma, duas ou mais demandas no mesmo mês), respeitado o quantitativo global de 12 (doze) lanches. O público estimado por evento é de aproximadamente 50 (cinquenta) participantes.