DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços extraordinários de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados nas unidades da SEE-MG
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/DGCO-COMPRAS
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP18715599000105-1-000462/2026Processo1261347 000086/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/DGCO-COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado