Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de decoração na Festa Agostina do CEE-MG.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O serviço deverá contemplar o fornecimento dos materiais decorativos, a montagem e a desmontagem da estrutura, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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