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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de decoração na Festa Agostina do CEE-MG.

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 6.642,78
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18715599000105-1-000600/2026Processo1261071 000010/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 17:20Abertura15/07/2026, 17:20Encerramento21/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço deverá contemplar o fornecimento dos materiais decorativos, a montagem e a desmontagem da estrutura, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

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