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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de aluguel, montagem, desmontagem e decoração de Árvore de Natal e criação de um cenário Natalino.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 34.325,64
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Dados da publicação

Compra597Controle PNCP21154554000113-1-000436/2026Processo1031018 000597/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 10:36Abertura25/09/2026, 10:36Encerramento01/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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