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DispensaDivulgada no PNCP

Este Contrato tem como objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em segurança do trabalho em conformidade com as normas do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego/Previdência Social e com o E-Social

ESTADO DE MINAS GERAIS · FUNDO PREVIDENCIáRIO MUNICIPAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18715615000160-1-001406/2024ProcessoPrimeiro Termo AditivoÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIáRIO MUNICIPALLocalPARAGUAÇU/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Primeiro Termo Aditivo ao Processo de Dispensa de Licitação n° 04/2023

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