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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em segurança do trabalho em conformidade com as normas do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego/Previdência Social e com o E-Social.

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP41774159000140-1-000014/2025ProcessoSegundo Termo AditivoÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalPARAGUAÇU/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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