DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de instrutoria, pelo SEBRAE/MG, à Escola do Legislativo “Laura Costa Nogueira” da Câmara Municipal de Pouso Alto, para a realização de 09 (nove) oficinas da Trilha do Jovem Empreendedor.
ESTADO DE MINAS GERAIS · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP18715615000160-1-001517/2024Processo030/2024ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOLocalPOUSO ALTO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos