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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de instrutoria, pelo SEBRAE/MG, à Escola do Legislativo “Laura Costa Nogueira” da Câmara Municipal de Pouso Alto, para a realização de 09 (nove) oficinas da Trilha do Jovem Empreendedor.

ESTADO DE MINAS GERAIS · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO

Valor estimadoR$ 6.075,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18715615000160-1-001517/2024Processo030/2024ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOLocalPOUSO ALTO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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