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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de materiais para tratamento e acondicionamento de acervo fotográfico do Centro de Memória/Escola Judicial, nos termos do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 14.771,81
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00509968000148-1-003468/2026Processo21784/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 16:09Abertura13/10/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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