PARTICIPACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS CRISTIANO REIS GIULIANI, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA E HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO DA COSTA VAL NO 3o ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS MUNICIPAIS, QUE SERA REALIZADA PELA FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL - ESDM, NOS DIAS 09112026 A 10112026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A PARTICIPACAO NO EVENTO, POIS PROPICIARA UM AMBIENTE DIVERSO PARA O DEBATE DE TEMAS ATUAIS, COMPLEXOS EOU CONTROVERTIDOS QUE PERMEIAM A RELACAO JURIDICA ENTRE PUBLICO E PRIVADO E ENTRE ESTADO E CIDADAO, ESPECIALMENTE OS IMPACTOS DAS INOVACOES E DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA E O REFLEXO NA EFICIENCIA DOS SERVICOS PUBLICOS. O EVENTO ABORDARA O TEMA PROCURADORIAS FISCAIS MUNICIPAIS EM TRANSFORMACAO: REFORMA TRIBUTARIA, TECNOLOGIA E ESTRATEGIAS PARA A COBRANCA PUBLICA.