CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA URBANA, QUE IRÁ ATENDER AO NOVO TRAÇADO NA RUA HILDA DIAS DE AQUINO BAIRRO CALIFÓRNIA E AO NOVO TRAÇADO DO CAMPO ADJ NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado