Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento parcelado, sob demanda, de agregados e materiais pétreos correlatos, com transporte/entrega nos pontos indicados pelo Consórcio Chapada Forte ou pelos municípios consorciados, destinados ao suporte das ações de manutenção, conservação e reabilitação funcional da infraestrutura viária regional.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação fundamenta-se na necessidade de suprimento regular de agregados e materiais pétreos, com entrega sob demanda, para apoio às ações consorciadas de manutenção viária, adotando-se o credenciamento na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso em que se mostra viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, nos termos dos arts. 74, IV, e 79 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.