Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento parcelado, sob demanda, de cimento asfáltico de petróleo e emulsões asfálticas, com transporte e entrega nos pontos indicados pelo Consórcio ou pelos municípios consorciados, destinados ao suporte das ações de manutenção, conservação e reabilitação funcional da infraestrutura viária regional

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação fundamenta-se na necessidade de suprimento regular de cimento asfáltico de petróleo e emulsões asfálticas, com entrega sob demanda, para apoio às ações consorciadas de manutenção viária, adotando-se o credenciamento na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso em que se mostra viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, nos termos dos arts. 74, IV, e 79 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024. A íntegra do Edital, alterações e resultados se encontrarão disponíveis no Diário Oficial do Consórcio disponível no https://sai.io.org.br/ba/cidcd/Site/DiarioOficial e Sitio Oficial do Órgão disponível no https://www.consorciochapadaforte.ba.gov.br/. Informações disponíveis no Tel 75 98180-2577 e no e-mail [email protected]

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.