InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica especializada ao Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA, no planejamento, instrução, análise, acompanhamento e aperfeiçoamento dos procedimentos de contratações públicas, inclusive contratações diretas, licitações, gestão da fase preparatória, elaboração e revisão de documentos técnicos e apoio especializado na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA · Consorcio Intermunicipal da Mata Atlantica - BA
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CompraIL-0005-2026Controle PNCP18833841000145-1-000013/2026ProcessoPA-0050/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMACNPJ do órgão18833841000145Unidade compradoraConsorcio Intermunicipal da Mata Atlantica - BALocalCamacan/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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