ontratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem esportiva para a Copa CIMA 2026, compreendendo a escala de 01 (um) árbitro central, 02 (dois) árbitros assistentes e 01 (um) árbitro reserva por partida, para o total de 42 (quarenta e dois) jogos distribuídos em 11 (onze) rodadas, bem como a organização e pagamento da premiação oficial aos atletas e equipes vencedoras

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais, administrativas e técnicas do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, garantindo a adequada mobilidade de seus dirigentes, técnicos e equipes em deslocamentos institucionais entre os municípios consorciados, órgãos parceiros e locais de execução de projetos, programas e ações voltadas ao desenvolvimento regional, à gestão ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas integradas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.