O presente Termo de Referência tem por objetivo a Contratação de pessoa física ou jurídica para a locação de veículo automotivo, sem motorista, destinado ao atendimento das necessidades do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais, administrativas e técnicas do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, garantindo a adequada mobilidade de seus dirigentes, técnicos e equipes em deslocamentos institucionais entre os municípios consorciados, órgãos parceiros e locais de execução de projetos, programas e ações voltadas ao desenvolvimento regional, à gestão ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas integradas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.