DispensaDivulgada no PNCP
Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, mediante a delegação total do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis ou não e seus derivados
MUNICIPIO DE RAUL SOARES · MUNICIPIO DE RAUL SOARES
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP18836965000184-1-000038/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ do órgão18836965000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE RAUL SOARESLocalRaul Soares/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 17:00Abertura27/03/2026, 08:00Encerramento27/03/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, mediante a delegação total do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis ou não e seus derivados