GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, com vistas a assegurar isonomia entre os estudantes, facilitar a identificação institucional, contribuir para a segurança e a permanência escolar e reduzir custos das famílias, em atendimento às finalidades da política educacional do Município.

MUNICIPIO DE RAUL SOARES · Raul Soares

Valor estimadoR$ 126.256,62
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra99918Controle PNCP18836965000184-1-000106/2026Processo99918ÓrgãoMUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ do órgão18836965000184Unidade compradoraRaul SoaresLocalRaul Soares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, com vistas a assegurar isonomia entre os estudantes, facilitar a identificação institucional, contribuir para a segurança e a permanência escolar e reduzir custos das famílias, em atendimento às finalidades da política educacional do Município.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE RAUL SOARES.

  1. Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, categoria hatch compacto, 0 (zero) km, novo, na cor branca, destinado às ações e serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Raul Soares, no âmbito do Programa Rio Doce99917 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 23/09/2026
  2. LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA38 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 17/09/2026
  3. contratação de empresa especializada para o fornecimento de estruturas, equipamentos, animais, profissionais e serviços especializados para a realização de rodeio, no âmbito das comemorações da Festa da Cidade — 103º aniversário de emancipação política do Município de Raul Soares/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 173/2025 (Lote 03), gerenciada pelo CONVALES, detentora R A B FRANCO LOCAÇÕES (CNPJ 34.776.652/0001-34).20 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
  4. LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDIMENTO AO CRAS DOS DISTRITOS37 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
  5. Credenciamento de empresas classificadas como hotel ou pousada localizadas no município de Raul Soares-MG, para prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades das secretarias e demais órgãos do município.33 · Raul Soares/MG · Credenciamento · 11/09/2026
  6. Credenciamento de empresas classificadas como hotel ou pousada localizadas no município de Raul Soares-MG, para prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades das secretarias e demais órgãos do município.33 · Raul Soares/MG · Credenciamento · 11/09/2026
  7. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR E AS DEMAIS SECREARIAS MUNICIPAIS022/2026 · Raul Soares/MG · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
  8. Contratar serviços de hospedagem (hotéis e pousadas) para atender prestadores de serviços a serviço do município, funcionários a trabalho fora de suas residências e outros, como, artistas em eventos municipais, membros da Polícia Civil/Militar em operações eventuais, e/ou outros hóspedes autorizados por convênios e contratos, fornecendo acomodações confortáveis, café da manhã e internet gratuita.33 · Raul Soares/MG · Credenciamento · 01/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de realização de show/espetáculo artístico infantil, com números musicais, coreografias, personagens caracterizados, brincadeiras interativas e efeitos, incluídos transporte, figurinos, materiais e produção, para evento do calendário oficial do Município de Raul Soares/MG, sob demanda da Secretaria Municipal de Cultura, a ser realizado em 20/09/2026.22 · Raul Soares/MG · Dispensa · 31/08/2026
  10. Contratação da apresentação do show artístico musical do grupo Falamansa, por meio de sua própria empresa, detentora da exclusividade das apresentações do grupo (FALAMANSA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 04.245.571/0001-47, da qual os integrantes do grupo são sócios), nas festividades comemorativas do 103º aniversário de emancipação política do Município de Raul Soares-MG34 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 28/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Pouso Alegre. A contratação visa assegurar a oferta de alimentação escolar aos estudantes regularmente matriculados no Campus, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais durante o período de permanência na instituição e para a promoção de hábitos alimentares adequados e saudáveis, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos para o PNAE. A aquisição de alimentos da agricultura familiar também busca promover o cumprimento da legislação aplicável ao Programa, especialmente quanto à utilização de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, fortalecendo a produção local e regional, a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. A disponibilização dos gêneros alimentícios permitirá o planejamento e a execução da alimentação escolar de forma regular, adequada e diversificada, considerando as características dos estudantes atendidos, os horários de funcionamento do Campus e o planejamento elaborado pela instituição para distribuição dos alimentos ao longo do período letivo. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade e a adequada execução das ações de alimentação escolar no Campus Pouso Alegre, contribuindo para a permanência dos estudantes na instituição, para seu bem-estar e para o desenvolvimento de condições favoráveis à aprendizagem, observados os princípios da alimentação adequada e saudável, o respeito à cultura e aos hábitos alimentares e as demais diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS752 · Pouso Alegre/MG · Dispensa · 15/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de acolhimento permanente e hospedagem de cães e gatos encaminhados pelo Município de Conceição dos Ouros/MG, compreendendo guarda, manejo, alimentação, higiene, identificação, transporte quando solicitado, acompanhamento médico-veterinário e demais cuidados necessários ao bem-estar dos animais durante o período de permanência.MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS00017026 · Conceição dos Ouros/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  3. Reman, de redes de distrib. de energia elétrica de propriedade da CEMIG na faixa de domínio da BR-381, Lote 8A, cuja permanência constitui interferência direta à execução das obras de duplicaçãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES311 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/09/2026
  4. Contratação de Serviços de Intérpretes de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento n. 01/2024, para a realização de audiência presencial na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, no dia 05/08/2026, com comparecimento e permanência dos dois intérpretes no local por 30 minutos cada, em razão do cancelamento do ato legal.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO95 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
  5. 1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados de saúde e acompanhamento do tratamento clínico em curso para casal de idosos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS18 · Soledade de Minas/MG · Dispensa · 11/09/2026
  6. Contratacao emergencial da Instituicao de Longa Permanencia para Pessoas Idosas ILPI devidamente regularizada e apta a prestacao dos servicos necessarios para acolhimento institucional de 01 um idoso diante de sua atual condicao de saude grau de dependencia e situacao de vulnerabilidade social em atendimento a Secretaria Municipal de Acao Social e Habitacao do Municipio de Alvinopolis MG.MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS41 | Processo 116 · Alvinópolis/MG · Dispensa · 03/09/2026
  7. Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento e assistência clínica de longa permanência, destinada a pacientes adultos portadores de agravos crônicos à saúde com alto grau de dependência (Graus II e III), bem como o serviço de remoção e transporte seguro até as instalações da clínica pelo Sistema de Registro de Preço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE GUAXUPE069 · Guaxupé/MG · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E HABILITADA COMO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL, ININTERRUPTO E INDIVIDUALIZADO À PESSOA IDOSA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PROCESSO Nº 1000286-46.2026.8.13.0184/MGMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA10 · Conselheiro Pena/MG · Dispensa · 27/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DA SRA. BENEDITA HENRIQUE DE SOUZA E DO SR. PEDRO MARQUES DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OFÍCIO Nº 2068/2026 VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 140878, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS).MUNICIPIO DE SETE LAGOAS92 · Sete Lagoas/MG · Dispensa · 27/08/2026
  10. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Raul Soares/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.